O direito constitucional à educação está consagrado por forma a permitir a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, em regime universal e (progressivamente) gratuito, cabendo ao Estado assegurá-lo mediante a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino.

Não nos oferece reservas que o direito de educação radique na universalidade e na gratuitidade do ensino; que ...

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O terrorismo é uma ameaça à escala global, corroborada por um exército de milhares de combatentes disseminados por diversas células operacionais, movidos pelo radicalismo islâmico que chacina através de um genocídio cobarde, impiedoso e indiscriminado. O terrorismo, todavia, não se confunde com nenhum povo, credo ou confissão religiosa.

Sabe-se, portanto, que o combate a ...

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Conservar o Patriotismo

Vivemos num tempo de ódios permanentes. De ódios aos partidos, de ódios de classe social, de ódios de ideologia, de ódios de tribo, de ódios não raras vezes fomentados pelas corporações sociais e pelos agentes políticos, que separam as pessoas do País, que vira portugueses contra portugueses, que desvaloriza a tradição, os bons costumes e a Pátria.

Não acre ...

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O indivíduo expressa a sua cidadania da forma que melhor lhe aprouver, assistindo-lhe, por oposição, o direito de permanecer egoisticamente quieto no seu quintal, inibindo-se de contribuir para o aperfeiçoamento da vida em sociedade. A indiferença, embora legítima, é notoriamente um sinal de independência do exterior, do mundo.

Há, no reverso da medalha, gente motivada ...

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A política, enquanto mecanismo de acção que visa a prossecução do bem comum e a prestação altruísta do serviço aos outros e ao País, constitui um meio indispensável ao reconhecimento das liberdades do Homem.

Nesse sentido, não se configura com o intuito de ditar costumes, moldar comportamentos, condicionar opções ou manipular vontades. Faz-se, antes, com as atenções voltadas para o indiv ...

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