Francisco Assis

Deputado no Parlamento Europeu

As duas linhas da União Europeia

A Comissão Europeia anunciou a abertura de um processo de averiguação de eventuais violações do Estado de Direito por parte das autoridades polacas. O motivo são as alterações introduzidas pelo governo do Partido Lei e Justiça - vencedor das eleições de Outubro com maioria absoluta - na organização e funcionamento do Tribunal Constitucional e no processo de nomeação das direcções dos órgãos de comunicação social.

Na sessão plenária de Janeiro do PE, a primeira-ministra polaca ultraconservadora, Beata Szydlo, repudiou as acusações, avisando tratar-se de uma questão de soberania nacional decidida por um governo legitimamente eleito. As bancadas parlamentares dividiram-se entre aqueles que defendem o dever das Instituições Europeias fazerem respeitar os princípios consagrados nos Tratados e aqueles que alinham no discurso nacionalista ou neo-soberanista. Os Socialistas, o Partido Popular e os Liberais defenderam a acção da Comissão, e a extrema-esquerda criticou a actuação do governo polaco, pelo que o discurso antieuropeu ficou momentaneamente reservado aos partidos eurocépticos e nacionalistas de direita.

O debate reflectiu mais uma vez a divisão entre duas linhas no seio da UE: a da revalorização das fronteiras como cura milagrosa para todos os problemas dos estados nacionais e a do aprofundamento da construção europeia, com a partilha de soberania que a pertença a um espaço comum necessariamente implica. Insurgirmo-nos contra o direito de escrutínio que resulta dessa partilha significa opormo-nos ao aprofundamento do projecto político europeu.

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