Miguel José Monteiro


Engenheiro Biomédico, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP)

"I disapprove of what you say, but I will defend to the death your right to say it"
- Evelyn Beatrice Hall

Uma ideia chamada Rendimento Básico

No início de Junho, a Suíça referendou o direito de qualquer habitante do país a receber um rendimento mensal universal, desde o momento em que nasce até ao momento em que morre. Como já era esperado, esta medida foi chumbada pela população – 76,9% votou “Não” – mas o resultado foi considerado uma vitória por aqueles que a defendem. Porquê? Porque quase um quarto da população votou a favor, o que marca o início de uma longa conversa nacional sobre este tema e, eventualmente, um novo referendo no futuro.

Esta medida tem um nome - Rendimento Básico Incondicional (RBI) – e, na sua teoria, não é nada de novo. Foi proposta pela primeira vez por Thomas Paine em 1795 e até já teve testes-piloto em alguns países, nomeadamente no Canadá e EUA, nos anos 70. Um aspecto muito interessante do RBI é a forma como atravessa as divisões políticas comuns de esquerda e de direita, e a maneira como poderá ter espaço nas ideologias mais diferentes, desde o socialista mais socialista até ao capitalista mais adepto do mercado livre. Comecemos por esclarecer algumas “tiradas enviesadas” que a nossa imprensa (e não só) nos presenteou na cobertura do referendo suíço: 1) o RBI não é um subsídio, 2) o RBI não é um rendimento para substituir o rendimento do trabalho, 3) o RBI não é um pagamento às pessoas para passarem a fazer nada. Mas então o que é exactamente o RBI?

O RBI é um rendimento mensal, pago pelo Estado aos habitantes, que garanta as suas condições básicas de vida, por exemplo, comida e habitação. E vocês perguntam – mas já não temos isso, sob a forma de Segurança Social e subsídios? Em parte, sim, mas o RBI é algo completamente diferente e que pretende substituir estes apoios sociais. Em primeiro lugar, é universal, ou seja, qualquer pessoa o receberia, independentemente de ser rico ou pobre, homem ou mulher, empregado ou desempregado. Em segundo lugar, é incondicional, o que significa que a pessoa o terá sempre, sem requisitos adicionais para o receber ou para o que fazer com ele. E por último, seria individual e suficiente. Quer isto dizer que o RBI seria não um favor, mas sim um direito inerente a qualquer cidadão, como o direito ao voto ou à liberdade de expressão.

O principal objectivo do RBI é promover a emancipação da população relativamente ao salário. A medida baseia-se em libertar as pessoas da chamada “escravatura salarial”, onde o trabalhador apenas ganha o suficiente para viver, não tendo hipótese de sair dessa situação. O RBI conseguiria também diminuir significativamente situações de trabalho forçado, bem como casos de pobreza e subsidiodependência, contribuindo para a diminuição do assistencialismo e garantindo a dignidade da pessoa humana. Uma rápida leitura sobre um conceito chamado “Pirâmide de Maslow” ajuda a perceber melhor tudo isto. As pessoas ganhariam liberdade e independência para seguir os seus verdadeiros objectivos pessoais – por exemplo, continuar os estudos ou abrir um negócio - potenciando uma economia e uma sociedade mais eficientes. Na verdade, com uma correcta implementação, o RBI pode ser a solução para um sistema socioeconómico melhor e mais barato, através da diminuição do tamanho do Governo e a sua simplificação.

Do outro lado da questão existe essencialmente um argumento: o RBI apenas incentivará a preguiça e a maior parte das pessoas deixarão de trabalhar. Felizmente, dos resultados que surgem dos testes-piloto, este argumento parece não passar de um preconceito social sem base em factos. Por exemplo, numa análise ao estudo “A Town Without Poverty”, um teste-piloto conduzido em Dauphin, Manitoba, no Canadá, durante 5 anos, ficou comprovado que apenas dois grupos da população viram uma diminuição significativa da procura de trabalho: adolescentes e novas mães. No entanto, devido à menor pressão para trabalhar tão cedo, o número de adolescentes a terminarem o ensino superior aumentou. Infelizmente, este e outros estudos semelhantes parecem ter caído no esquecimento. Curiosamente, num inquérito ao povo suíço a propósito do referendo, apenas 2% responderam que deixariam de trabalhar caso recebessem um RBI. Por outro lado, 40% disseram que fariam mais voluntariado – lá está, os tais objectivos pessoais.

Quanto à implementação de um sistema como o RBI, é importante percebermos como é que este seria financiado. Aliás, nesse mesmo inquérito ao povo suíço, quase metade considera a proposta economicamente pouco viável. Não é do interesse da população que o Estado aumente a sua despesa pública ou que aplique mal as receitas dos impostos. Já existem algumas propostas de financiamento sustentável do RBI, que implicariam sempre uma reforma ao nível do sistema actual de Segurança Social, nomeadamente na eliminação de subsídios. É importante explicar que o RBI seria calculado tendo em conta o salário médio e o custo de vida do país, correspondendo ao suficiente para garantir uma vida acima do limiar da pobreza. Isto significa que apesar de na Suíça se falar de um valor de 2200 euros, aqui em Portugal esse valor desceria para mais perto dos 450 euros.

Por cá, e com o interesse do PAN em levar o RBI para a agenda da Assembleia da República, estará para breve a discussão sobre a aplicabilidade desta medida. Entretanto, como mostram os resultados do referendo na Suíça, fica marcado o início do que será um grande debate da sociedade moderna sobre esta temática.

Como dizia Scott Santens no Politico relativamente a este assunto - sometimes when an idea is considered crazy, that’s what’s considered crazy decades later.


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