Manuel Duarte Neves Gonçalves


Faculdade de Direito, UL

"Um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade. Um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade."
- Winston Churchill

Prisão

A falta de Credibilidade do tenebroso Exame Nacional atingiu hoje máximos históricos. Ao que parece, uma senhora Explicadora, Professora, Presidente do Sindicato de Professores e, segundo o testemunho duma sua explicanda, "Comuna", passou informação privilegiada, relativa ao exame de Português.

Não vou explorar o facto de a dita senhora ser reconhecida como "Comuna" e fazer disso uma piada ou até mesmo uma tese sobre a sensatez do Comunismo no mundo actual. Ou ambos. Uma tentação, diga-se. Afinal, o Comunista defende religiosamente a divisão igualitária da riqueza por todos, certo? Ora, no caso, o comunista apanha-se com a riqueza na mão - a informação de ouro - e divide-a, única e exclusivamente, pelos seus alunos. O que é isto senão uma sangrenta divisão de classes entre a elite dos seus e a legião de todos os outros, pobres e oprimidos? Mas chega. A verdade é que a situação é demasiado séria para nos deixarmos ir pelos caminhos da politiquice. Vamos ignorar o pormenor, apetitoso, de o sujeito da acção ser tido como "Comuna."

Para começar, estamos, nitidamente, perante um caso de utilização de informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiro. Trata-se de um crime, portanto. É, evidentemente, um caso de polícia. Tudo o que sabemos até agora é suficiente para suspender imediatamente esta senhora, e tratar de pôr a andar o processo que a leve a julgamento tão rápido quanto possível. A confirmar-se o que parece evidente, a prisão é a pena adequada. É a primeira nota neste caso. Definitivamente, quem desonra os princípios deontológicos da sua profissão pervertendo todo o sentido de missão que ela tem, é profundamente desonesto. Nada menos que isso. O seu lugar é na prisão.

Mas não chega. O facto é que, se o exame vier a repetir-se, isso acarretará custos efectivos para o Estado. Por outras palavras, para todos os contribuintes Portugueses. Sou apologista de que a senhora, na medida integral dos seus haveres, seja penalizada a indemnizar o Estado. É a minha segunda nota, neste caso. Quem cria prejuízos de ordem monetária deve pagar com as moedas do próprio bolso.

A última nota, noutra perspectiva, é a claríssima situação de Conflito de Interesses que este caso prefigura. Trata-se de uma Explicadora que, ao que parece, por ser Presidente de um Sindicato de Professores, tem acesso a esta informação privilegiada. Não me interessa, neste contexto, julgar os sucessivos Governos de todas as cores que têm permitido que este tipo de conflitos persista. Mas este incidente é o sinal claro de que a situação tem de ser alterada imediatamente. Quem, por inerência de funções, tem acesso a esta informação não pode, nunca, ser explicador. Ou se dão explicações, ou se fazem exames. Bem sei que a maioria dos explicadores com acesso a esta informação serão pessoas sérias. E todos sabemos, também, que esta medida não acabará decerto com este tipo de incidentes. Mas é uma questão básica de princípio. A lei não pode compactuar ou, sequer, fechar os olhos a situações nítidas de conflito de interesse.

Pressinto para os próximos dias uma polémica acesa em torno da questão da repetição do exame. É evidente que a decisão,sim ou não, será difícil de tomar tal é a pertinência dos prós e contras de parte a parte. É matéria suficiente para outro texto. O veredicto, seja ele qual for, sai, à partida, derrotado. E até aposto que ficará como nódoa no pano da avaliação deste ministério do pelouro. Saberemos, depois, se destacada ou diminuída pelas outras, já muitas, nódoas que ameaçam juntar-se-lhe… O certo é que não podemos tratar com leveza todo um caso que decide o ingresso de milhares de Jovens Portugueses no Ensino Superior e, assim, o futuro das suas vidas.

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7 comentários

  1. Muito bem. Prisão e rápido

  2. Nem mais! Esta cambada de imbecis tem de ser punida pelo mal que andam a fazer ao nosso País. Arruaceiros

  3. Os alunos que tiveram acesso a esta informação é que deveriam repetir o exame e não prejudicarem milhares de alunos!! Muito bem comentado

  4. é apenas mais um caso em que a dualidade de funções (explicadora particular e membro de uma entidade publica com acesso a informação privilegiada - à semelhança dos deputados que são advogados em escritórios privados ) .... resulta na utilização indevida

  5. E quem é a senhora? Os presidentes de sindicatos de professores não são todos homens?

  6. é apenas mais um caso em que a dualidade de funções (explicadora particular e membro de uma entidade publica com acesso a informação privilegiada - à semelhança dos deputados que são advogados em escritórios privados ) .... resulta na utilização indevida

  7. Concordo com a esmagadora maioria da informação contida no artigo brilhantemente escrito, porém a sua última nota contém uma opinião que, infelizmente nos é apresentada como um facto, não corresponde à realidade: não é por ser membro influente de um sindi

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