Francisco Farto e Abreu


Licenciatura e Mestrado em Economia, Nova SBE

"O pessimismo é excelente para os inertes"
- Jacinto, em "A cidade e as serras", Eça de Queiroz

Soberania no século XXI - primeira parte

Portugal já não decide sozinho. E isto é bom e mau ao mesmo tempo. O que parece porém ser certo, é que este jogo de regras novas não pode ser jogado como antes, pois isso levar-nos-ia inexoravelmente à derrota.

Fomos habituados a pensar que a política e a economia se desenhavam do lado de dentro das nossas fronteiras geográficas. Que, de alguma maneira, a influência europeia e mundial vinha apenas num segundo panorama de decisão que, na verdade de todos os dias, pouco podia acrescentar à nossa rotina. Os desafios da globalização e da integração europeia foram sempre tratados como sendo problemas de apenas alguns, ora dos indivíduos que saíam para se fixarem numa outra jurisdição, ora das empresas que tomavam as rédeas da internacionalização com fusões e aquisições ou apenas simples processos de exportação de mercadorias.

Na verdade, não faz ainda trinta anos do Acto Único Europeu, o momento a partir do qual não só bens, mas também serviços, pessoas e capitais passaram a poder circular livremente pela União Europeia. Mais ainda, foi apenas há 15 anos que o Euro passou a viajar pelos bolsos dos cidadãos comunitários. Todo este quebrar de barreiras ditas ineficientes e bloqueadoras da harmoniosa alocação do capital e, consequentemente, do ponto de equilíbrio na Economia, tem criado desafios para os quais as instituições antigas se mostram francamente impreparadas. Num contexto em que a difusão de informação é de uma rapidez e alcance incontroláveis, e em que a estandardização dos media nas várias jurisdições é cada vez mais evidente, corremos o risco de um dia pararmos, pensarmos, e não percebermos como chegámos até aqui.

A Economia Portuguesa foi sempre débil. Assentando nos baixos salários da mão-de-obra desqualificada e na exportação de bens de reduzido valor acrescentado, esteve sempre atrás das suas congéneres europeias, desempenhando o papel que é hoje dos países do leste, ou dos longínquos asiáticos e latino-americanos. Se é verdade que apanhámos o comboio em indicadores importantes como a taxa de mortalidade infantil (em permilagem, hoje de 2,7 ex-aequo com a Suécia contra 77 em Portugal e 16 na Suécia durante o Salazarismo), é também um facto que continuamos atrasados em métricas reveladoras como a despesa em investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB (que em 1990 era de 0,11% contra os 2,34% da Suécia, e hoje é ainda de 0,59%, contra os 2,22% dos suecos). A integração europeia trouxe as letras e o desenvolvimento aos portugueses, que são hoje um povo educado, competente e capaz de se lançar na iniciativa privada e na criação de empresas que competem à escala global em termos de sofisticação e criação de valor.

No entanto, este rápido crescimento veio alavancado em capital estrangeiro e, assim, começou a ganhar forma a acumulação de um significativo stock de dívida, transversal aos agentes económicos nacionais: do Estado, às famílias e às empresas. Olhando para o passado recente, o novo milénio trouxe tempos de bonança. As desreguladas políticas de crédito à habitação, oleadas por perigosos pacotes de incentivos, alimentaram expectativas outrora inatingíveis ao povo português, que agora, mais e mais, se comparava aos seus vizinhos comunitários. O mesmo sucedeu no tecido corporativo nacional, desde sempre constituído quase exclusivamente por PME com gestão deficitária, e no qual proliferava a aposta em bens não-transaccionáveis, da construção à restauração. Também no Estado se viveu uma época de expansão que, glorificando a iniciativa e a obra pública, pareceu sempre não ver os desafios silenciosos que uma população envelhecida deixava adivinhar. Durante este período, em que nos permitiram crescer pagando depois, os credores mantiveram-se expectantes. A Econometria mostra-nos que os diferenciais de prémios de risco pagos pelos títulos portugueses face aos alemães (medida comum para aferir risco idiossincrático), até 2008 não respondem de uma forma estatisticamente significativa ao evidente endividamento do Estado, das empresas e das famílias. Este fenómeno é, para mim, um mistério fascinante. No entanto, acaba por ser revelador quanto à crescente incapacidade que um Estado tem de controlar as suas finanças públicas, à medida que, inserido num regime capitalista, acelera o seu processo de integração económica.

Como sabemos, a 15 de Setembro de 2008 o banco americano Lehman Brothers faliu. Os Estados-unidos mergulharam na mais aguda crise desde 1929, arrastando consigo todo o Ocidente, a Europa e Portugal. A crise das dívidas soberanas da Zona Euro foi um dano colateral que afectou sobretudo os países irresponsáveis (orçamentalmente falando), os chamados PIGS. No final de 2010 o pânico estava instalado, e os spreads acima mencionados estavam altamente sensíveis aos fundamentais macro-económicos que, 18 anos antes, em Maastricht, tínhamos acordado manter sob controlo. Veio o empréstimo da Troika, e com este uma mensagem política clara: pôr as contas públicas em ordem. Veio também, no sentido de recuperar uma Zona Euro em risco de deflação, um tal de Mario Draghi, e com ele as políticas monetárias a que chamámos não-convencionais, que visavam compras em larga escala de activos de liquidez duvidosa, que manteriam os Estados mais longe da insolvência, e com prémios de risco artificialmente baixos.

Em Portugal temos vivido assim. A nossa dívida pública em percentagem do PIB continua na ordem dos 130%, mas os juros que pagámos para nos financiarmos nos últimos 2 anos são os mais baixos de sempre. Se por um lado foi evidente a contracção da despesa, não é menos verdade que poucos foram os sectores da Economia que viram reformas estruturais proveitosas como nos mercados do arrendamento e da reabilitação urbana. Além disso, foi sendo crescentemente advogado um outro caminho económica e socialmente menos fracturante que, entre outras coisas, prevê a restruturação de dívidas que parecem matematicamente impossíveis de assumir. Essa tem sido a posição do Nobel da Economia Americano (sempre muito atento a Portugal) Paul Krugman, ou de outros economistas portugueses que creio valer a pena seguir, independentemente da orientação política de cada um, como é o caso de Ricardo Paes Mamede. Neste momento, vivemos sob a égide de um governo minoritário com apoios parlamentares duvidosos, sobre o qual é natural que recaiam suspeitas de instabilidade. No entanto, não foi a já abandonada teoria da falta de legitimidade democrática (na qual nem todos embarcaram, veja-se o exemplo do centrista Adolfo Mesquita Nunes) que voltou a pôr Portugal na primeira página do Financial Times. E este é o ponto que me permite retomar a linha orientadora deste meu primeiro texto.

No penúltimo dia de 2015, o Governador do Banco de Portugal tomou a arriscada decisão de passar 5 tranches de obrigações do Novo Banco no valor de 2 mil milhões de Euros, para o \"BES mau\". A partir de 2016, o Novo Banco precisaria de ter maiores rácios de capital, e para não comprometer o encaixe de uma futura venda, o que seria duro para os contribuintes (numa primeira instância) e para o Fundo de Resolução (no final de contas), Carlos Costa tomou a decisão política mais corajosa da sua vida, passando o ónus para investidores privados internacionais. As respostas por parte dos afectados foram rápidas e musculadas. Num ápice, voltou a falar-se da débil e desgovernada Economia Portuguesa. As primeiras páginas de todos os jornais da Zona Euro previram cenários temíveis, nos quais Portugal é apelidado de Argentina ou Venezuela da Europa; levantando por conseguinte, dúvidas sobre todo o tipo de investimento estrangeiro a fazer no nosso país. As reacções sucederam-se em catadupa. O BCE desmentindo o seu envolvimento, o Governo Português afirmando o seu (suposto) desacordo com a medida e os acusadores prometendo uma guerra jurídica duradoura. Costa vê-se então sozinho, na ressaca de uma decisão polémica e de efeitos imediatos: pela primeira vez desde a Troika, os títulos a 10 anos passam a fasquia dos 3%. Nas redes sociais multiplicam-se as reacções de apoio ou indignação e as notícias saem a uma velocidade feroz, impossibilitando a digestão de um tema que está longe do seu epílogo.

E, no meio de tudo isto, ninguém parece questionar-se sobre a evidente perda de soberania política e económica que se abateu sobre Portugal. Não só parecemos estar de corda na garganta relativamente a uma dívida pública (e externa) que não nos deixa respirar, como parecemos estar absolutamente restringidos nas escolhas políticas que fazemos dentro da nossa jurisdição. Na verdade, não me parece condenável a atitude destes grandes investidores que, dentro da lei e da liberdade de informação, tentam contrapor uma decisão polémica que os atinge no curto e no médio prazo. A PIMCO e a Blackrock estão obrigadas a mostrar as garras, sob pena de verem perdida a sua credibilidade como gestores de fundos. A questão aqui é outra. É que, quando nos explicaram o que teriam de novo (e bom) a integração europeia e monetária, não nos explicaram as consequências ao nível da perda de soberania política e económica. E, claramente, nem o povo nem as suas instituições se adaptaram ainda a esta mudança de paradigma. Portugal já não decide sozinho. E isto é bom e mau ao mesmo tempo. O que parece porém ser certo, é que este jogo de regras novas não pode ser jogado como antes, pois isso levar-nos-ia inexoravelmente à derrota.


4 comentários

  1. Excelente artigo Francisco!!! Vivemos numa realidade que, apesar de "não querermos agora incomodar a Sra. Merkel com questões do orçamento", a verdade é que incomodamos e muito ao ponto de terem de decidir pelos nossos governantes. E porquê? Por tudo o

  2. Achei bastante confuso. Não se percebe bem os argumentos, e associá-los aos pontos de vista enunciados no texto é, por si só, um exercício de leitura.

    1. Caro Cristóvão MPR, Obrigado pelo comentário. Talvez esteja algo denso, e com alguns termos mais específicos, difíceis para quem não seja de Economia. Sobre estar confuso vou ter que discodar, e fico disponível para perguntas específicas se as tiver. Obri

      1. Precisamente. O que menos me interessou, como bem notou, foi a especificidade da Economia que pretendeu elaborar. Admito que é um bom artigo que se enquadra neste espaço de opinião jovem. Mas prometo reler novamente.

  3. Belo artigo Francisco ! "...os diferenciais de prémios de risco pagos pelos títulos portugueses face aos alemães (medida comum para aferir risco idiossincrático), até 2008 não respondem de uma forma estatisticamente significativa ao evidente endividamento

  4. Me gusta tu texto, sólo lo encuentro un poco desorganizado en cuanto a los argumentos y científicamente un poco débil, podrías quizás enumerar mas cifras del estado anterior, y compararlas con el nuevo estado, como haces al comienzo... También decir que e

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