António Araújo


Faculdade de Direito, UL

"Those who stand for nothing fall for anything."
- Alexander Hamilton

Notas sobre a Caixa Geral de Depósitos

Bem se sabe qual a relevância da banca em Portugal. Durante anos chamou-se ao mais destacado banqueiro português o “dono disto tudo”. Durante anos a banca orientou o consumo, o investimento e o crescimento económico no nosso país. E, quando a crise chegou, foi a banca, mais do que o Estado, que nos deixou o clima de estagnação em que nos encontramos hoje.

Muitas causas haverá para o falhanço do setor bancário nacional. Veja-se, logo à partida, a leveza e a incompetência na tomada de decisões, visíveis no exemplo dado pelo BES. Também a corrida ao consumo, a facilidade no acesso ao crédito e, em geral, as deficiências da economia nacional terão tido a sua quota-parte no estado das coisas atual. Acrescente-se o papel ilustre do anterior Governo no que tocou ao Banif, e igualmente à Caixa: o adiar constante, o oportunismo eleitoralista e a pura leviandade que, quatro anos volvidos, se converteram em insustentável demagogia e hipocrisia comuns a CDS e PSD. As linhas que se seguem não têm como propósito olhar para essas causas, mas antes para os desafios que diante de nós se colocam, enquanto Estado e enquanto cidadãos.

A Caixa Geral de Depósitos: o maior banco português, fonte de inúmeras polémicas e desafios ao longo dos tempos, criticada por muitos pela sua própria existência, símbolo muitas vezes de um dirigismo estatista e estático, manteve-se, até hoje, como um relativo porto de abrigo no meio da tempestade que destruiu poupanças e arruinou incontáveis empresas no nosso país. É a Caixa que continua a merecer a atenção de todos nós; sobre ela centramos esta nossa exposição, assente em duas questões que julgamos essenciais.

Começamos pelo óbvio: fará sentido, hoje, ter um banco público? A Comissão Europeia nunca foi favorável a essa ideia, em nome do princípio da concorrência; recentemente, o Banco Central Europeu passou a privilegiar, no âmbito da união monetária, a concentração do setor em grandes bancos europeus – sendo que a CGD nunca encaixaria nessa definição. Mas estas respostas, baseando-se em conceitos e ideologias, não encontram apoio na realidade. A crise financeira mostrou-nos que não existem bancos “too big to fail” - aliás, que os grandes bancos são propícios a desvios e exageros, como ficou recentemente demonstrado pelo Deutsche Bank, o maior banco alemão, e como aliás é defendido por importantes vozes na sociedade norte-americana, deparada com os defeitos da confusão entre a banca comercial e a banca do investimento. E, desde que o banco público esteja sujeito à lógica de concorrência, não se coloca a objeção de princípio que a Europa muitas vezes colocou.

Faz sentido ter um banco público. O que a crise provou é que não só é vital ter um banco público como, em condições normais, é preferível ao Estado ter uma forte presença na banca, não por causa de um qualquer atrofio ideológico ou ódio aos banqueiros, mas porque se trata de um negócio que, a correr mal, tem o potencial destrutivo suficiente para lançar um grande número de pessoas na pobreza e na miséria. Nessas alturas – e como sabemos, com BPN, BES, Banif e etc. -, cabe ao Estado intervir, sob pena de se multiplicarem perdas e lesados. Os milhares de milhões que os contribuintes investem, substituindo-se ao trabalho dos próprios bancos, fazem com que o Estado arrisque (muito) na banca. Daí que o Estado, como defensor do interesse público que é, deva ter nela um papel ativo - como acionista a 100% de um banco e, em condições que não a atual, como acionista minoritário em outras instituições, a começar por aquelas que foram por ele resgatadas.

E a segunda questão: deverá o banco público obedecer às regras do privado? O problema colocou-se a propósito dos polémicos salários dos novos administradores da Caixa, propostos pelo Governo e atacados de forma veemente pelas esquerdas e pela oposição. A lógica estaria errada, diziam uns, pelo mau exemplo que dava num país com dificuldades económicas (o argumento moral) ou, diziam outros, porque a CGD não tinha o mesmo objeto ou fim da banca privada. Pelo contrário, os apoiantes da solução governativa vieram defender, entre outras coisas, que um bom salário trazia consigo maiores certezas de um trabalho bem feito.

Todos estão errados. O argumento moral parte de um raciocínio próprio do Estado Novo, aquele “pobres com orgulho” que nos enfiou no buraco durante meio século. Já o argumento da diferença de objetos tem um certo sentido: o banco público não teria o fim que predomina na banca privada e que é, naturalmente, o lucro. Mas apesar de não terem uma completa sintonia de objetos e fins, há uma similitude na atividade diária das esferas pública e privada que leva a que se considere estarmos perante o mesmo setor, o que implica, numa economia de mercado, livre concorrência e regras harmonizadas.

Por último, um bom salário não dá quaisquer garantias de um melhor desempenho – escreverei sobre isso noutro texto. Durante anos se têm pago salários milionários a gestores que, embora enriquecendo, ajudaram à destruição financeira do país. A solução do Governo merece aplauso, mas por outra razão: não por ter necessariamente de ser verdade na prática, mas porque serve de bom princípio para que o banco que é do Estado seja verdadeiramente público, e não apenas servidor de um qualquer Bloco Central. A valorização da competência, demonstrada com a escolha de um excelente ex-Ministro e de uma administração não partidarizada, significa que a Caixa estará disposta a renovar-se e a inserir-se verdadeiramente no mercado. E isso é absolutamente imprescindível: se o maior banco português adquirir maior capacidade lucrativa, mais facilmente investirá na economia – e a economia precisa desesperadamente do investimento da banca.

Tudo isto dá sinais de que as coisas na Caixa estão a mudar – para melhor. E se é verdade que nem tudo ficou resolvido, os passos dados em 2016 e no início deste ano foram já um início promissor e positivo. Contrariamente ao que muitos disseram, o Ministro das Finanças esteve bem na capitalização, esteve bem na negociação com Bruxelas e esteve bem na questão dos salários – menos bem no “erro de perceção mútua”, desculpa atabalhoada, é certo, mas caso pequeno face à dimensão do problema político que (esse sim) merece a nossa atenção. O Governo deu à CGD as condições para que se torne no grande banco que todos queremos que seja. Agora, falta a Paulo Macedo e à Caixa fazerem o resto.


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