Pedro Bak Gordon


Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

"None are more hopelessly enslaved than those who falsely believe they are free"
- Johann Wolfgang von Goethe

Mens sana in corpore sano

Faz hoje uma semana que o jornal “O Expresso” publicou, oficialmente, o Manifesto “Direito a morrer com dignidade”, assinado por 112 personalidades que integram as mais diversas especialidades e áreas da sociedade portuguesa, em defesa da despenalização da morte assistida (MA). Os proponentes deste documento incluem a professora Laura Ferreira dos Santos e o médico nefrologista João Ribeiro Santos, fundadores do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, cuja alicerçagem data de novembro passado.

A despenalização da morte assistida, cuja divisão bifásica compreende a eutanásia e o suicídio medicamente assistido - é uma tema apelidado fraturante, já que divide a opinião pública e parece suscitar indevidamente a necessidade de ser referendado, previamente à iniciativa legislativa. Com efeito, a legalização da morte assistida nunca chegou à Assembleia da República, talvez pela ausência de um caso particular que motivasse a discussão médica, ética, legal e (finalmente) política sobre o assunto, como ocorreu em outras congéneres ocidentais.

A morte assistida consiste no ato de antecipar ou abreviar a morte de um paciente com doença sem perspectiva de cura (patologia terminal) que esteja sujeito a um sofrimento intenso e desregrado, após um pedido voluntário, consciente, informado e reiterado do próprio.

O termo eutanásia, que resulta da conjugação de duas palavras gregas – eu e thanatos, que designam, respectivamente, bom e morte – é literalmente traduzido para “uma boa morte”, sendo, típica e incorretamente, utilizado para designar duas modalidades diferentes: a eutanásia voluntária ativa em que o médico administra o fármaco letal ao doente e o suicídio medicamente assisitido em que o médico supervisiona e disponibiliza os meios para a mesma administração pelo paciente.

Primordialmente a apresentar qualquer reflexão, é imperativo que o carácter voluntário e consciente da eutanásia seja enfatizado, de maneira a ressaltar a escolha livre do paciente e salientar o controlo do próprio sobre o seu corpo e a sua vida.

A morte assistida – como exalta o Manifesto – é uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e consciência, direitos esses protegidos pela Constituição. Foi nesse sentido, que em Portugal se viabilizou o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, as Diretivas Antecipadas de Vontade (expressas pelo Testamento Vital - documento que o paciente preenche registando os cuidados que pretende, ou não, receber) e se condenou a obstinação terapêutica (distanásia), que consiste em prolongar a vida de um paciente terminal à custa de meios artificiais, tratamentos fúteis e promulgação do sofrimento.

É no contexto da premente solidificação da liberdade e da autodeterminação do Ser Humano que surge a proposta de legalização da Morte Assistida, que visa garantir o término benemérito da vida de um paciente efémero, quando este aceita e escolhe, como digna e compassiva, esta opção. Salvaguardo, novamente, o critério opcional da eutanásia e como esta é uma das escolhas que o paciente incurável pode tomar, quando perante um cenário de degradação física e mental.

Esta escolha é atualmente permitida na Holanda, na Bélgica, no Luxemburgo, em cinco estados norte-americanos e no Canadá, apesar de estar, neste último, momentaneamente suspensa para redação das normas e diretrizes aplicativas. Também, o Tribunal Constitucional da África do Sul, a 30 de Abril de 2015, possibilitou o suicídio medicamente assistido a um doente terminal com cancro da próstata, que faleceu de causas naturais no mesmo dia em que o seu pedido manifestado foi-lhe concedido. A discussão foi fomentada em Itália, França, Espanha e recentemente na Alemanha, em resposta a casos singulares em que os limites entre a terapia e a obstinação terapêutica não estavam bem definidos.

Este limite é uma linha vertiginosa que os médicos e profissionais de saúde percorrerem cegamente, por ausência de um debate público e institucional pluridisciplinar que promova a Saúde, como estado de completo bem-estar físico, mental e social, e que nutra o Sistema Nacional de Saúde, assim como os seus intervenientes, de princípios e normas para atuar correta e reverentemente a favor do paciente terminal.

O Manifesto “Direito a morrer com dignidade” é, portanto, não apenas uma voz conjunta em uníssono que clama a instituição de um direito irrevogável do paciente, assim como um propulsor de um debate antecipado à agenda parlamentar, que, certamente, seria apenas despertada por um caso urgente que suscitasse o dialogo.

Perante o sofrimento intolerável e desmedido de um paciente terminal, não existem respostas fáceis e é notória a dificuldade como se avalia quantitativamente essa agonia. Não obstante, a eutanásia é, indubitavelmente, uma escolha pessoal balizada à vontade expressa do paciente, que surge, sobretudo, em opção última às outras que lhe são propostas.

Uma delas é o tratamento continuado em Cuidados Paliativos, que promove o prolongamento antálgico da vida, num contexto de morbilidade o mais reduzida possível e suporta, paulatinamente, o doente até à sua inexorável morte. Contudo, os cuidados paliativos não vão ao encontro das necessidades anódinas de todos os doentes que a eles recorrerem, e nesse sentido é necessária a amplificação primorosa destes serviços; não apenas, numa perspectiva da qualidade do apoio prestado, mas mormente do alcance populacional, já que apenas 30% dos portugueses na situação clinica descrita usufruem deles.

A morte assistida não exclui o tratamento por cuidados paliativos. São ambas possibilidades de que o paciente pode usufruir, quando a sua condição, é, efetivamente, irreversível. É, para mim, no conceito médico da irreversibilidade patológica, que se prende a viabilização da eutanásia. O paciente pode, também, optar por uma morte estritamente natural, não acompanhado de cuidados médicos que eufemizem a sua dor – ortotanásia - apesar desta valência não ser sobejamente requisitada.

Existem argumentos que conotam a morte assistida como a quebra de um pilar fundamental da sociedade, que promete alcançar o âmago de uma noção fundadora do espírito humano – a Vida. O ser humano experiência e é a Vida através de um prisma multifacetado epistemologicamente denominado corpo.

O corpo é simultaneamente uma janela e um laço indestrinçável entre o Homem e o Mundo, que permite a representação fenomenológica da percepção. Quando o objecto da concretização da percepção está irrevogável e irreversivelmente comprometido, pode ser a opção do Homem terminar a sua vida, na medida em que não a experiencia ora por completo, ora em plenitude de espírito e mente.

A vida não é apenas a extensão cronológica do corpo, mas a simbiose orgânica entre o corpo pleno e a mente, unos, para desfrutar o Mundo. O título deste texto é uma passagem da Sátira Décima do poeta romano Décimo Júlio Juvenal – mens sane in corpore sano – cujas interpretações são infinitas, porém uma sobressai: um corpo são e uma mente sã sustentam toda a experiência da Vida.

É possível argumentar, em resposta ao que acabo de escrever, que o paciente terminal por não concretizar a simbiose supramencionada, está comprometido e não apto para decidir terminar, ainda que clementemente, a sua vida.

É precisamente neste hiato que a importância da legislação se revela. Sem tabus, sem obscurantismos de origem política ou religiosa, sem véu. É jussivo, a criação de uma junta médica formada por profissionais de diversas áreas do entendimento das esferas clinica, psicológica, psiquiátrica e social do paciente, que garantam a autonomia, consciência e liberdade do próprio para, voluntariamente, requisitar uma morte assistida. E que prezem, imperiosamente, o real e vero conceito de Vida do paciente, garantido que todos os parâmetros médicos, éticos e legais são cumpridos, restringindo a morte assistida ao que esta genuinamente é: uma morte pacífica, em concordância com os critérios éticos e deontológicos daqueles que, por em sofrimento desmedido irreversível, a escolherem.

Ultimamente, e como insisti, desejo e anseio por um debate profícuo e transparente em prol da evolução e construção perene dos Direitos Humanos e da Autodeterminação, que visione a manutenção do Livre-Arbítrio sobre a Vida própria e o Corpo e que ofereça uma opção. Uma opção. Livre de ser tomada. Nunca influenciada. Devidamente regulamentada.

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1 comentários

  1. «É, para mim, no conceito médico da irreversibilidade patológica, que se prende a viabilização da eutanásia.» - Qual é a ideia nesta frase? Eu interpretei que o facto de uma doença ser irreversível e a não haver possibilidade de cura legitimam o fim da vi

    1. A eutanasia e uma opção que o doente com patologia terminal irrevogável (que não existe melhoria possível confirmada) em níveis desmedidos de sofrimento pode escolher como opção que este aceita como digna para terminar compassivamente a sua vida. E uma es

      1. Com ideologias religiosas à parte. Uma cura desconhecida não é cura inexistente. Se não formos capazes de ter a fé e esperança no futuro e decidir-mos acabar com a nossa vida agarrados à ignorância do passado jamais poderemos ser livres. O facto de termos

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