António Araújo


Faculdade de Direito, UL

"Those who stand for nothing fall for anything."
- Alexander Hamilton

A 'democracia' de Maduro

O século XX é hoje referido de forma universal, e bem, como o século das democracias, o momento em que uma nova ordem mundial, fundada na liberdade, no pluralismo e na defesa do progresso social, veio para ficar. Os Estados Unidos consolidados, uma Europa reconstruída do nada que era, a Ásia e a África como bastiões da autodeterminação dos povos – tudo isso um legado incontornável do século passado.

Esse é o perfil mais claro e brilhante de um momento importante da História. Mas o século XX foi, também, o século das ditaduras: já não aquelas autocracias das primeiras décadas, ou os totalitarismos que se lhes seguiram, mas um fenómeno muito próprio, ocorrido no âmbito da Guerra Fria, cujo paradigma foram os autoritarismos da América Latina. Em Cuba, na Argentina, no Chile, no Brasil ou no Haiti, regimes que eram abertamente ditaduras, quer dominadas pelos militares, quer depositadas nas mãos de um caudilho, elevado a herdeiro de Bolívar e salvador da pátria, retardaram a implantação da democracia que assentou, sobretudo, na luta contra o imperialismo.

Um regime assente somente em elementos negativos é instável: a luta contra o imperialismo é possível através de uma democracia como de uma ditadura, e o que dita o triunfo da primeira sobre a segunda é a defesa sincera do pluralismo e do indivíduo em todas as suas vertentes. Na Venezuela, que escapou de certa forma aos horrores do século XX, a democracia, a partir de Chávez, fez-se quase unicamente por essa luta contra o mundo ocidental, concentrando progressiva e sucessivamente o poder nas mãos de um homem que, assim legitimado pelo povo, se tornou ditador de uma das poucas (sempre instáveis) democracias de um continente problemático.

Com todos os seus defeitos, Chávez soube dar aos venezuelanos aquilo que eles pretendiam: prosperidade e participação política. O poder que corrompeu a Venezuela era um poder que, por um lado, emergia do povo, ano após ano chamado a pronunciar-se sobre a ação de um líder entretanto elevado, outra vez, a herdeiro de Bolívar e salvador da pátria. Era um poder, por outro lado, alicerçado num “socialismo económico” de dirigismo e fixação de preços que tinha tudo para correr mal, perpetuando-se somente devido à abundância do petróleo e do capital estrangeiro.

A morte de Chávez desencadeou a subida ao poder de um louco. A economia socialista, gerida com habilidade pelo velho líder, colapsou face à incompetência do novo. A democracia, tão instável quanto manipulável, tornou-se presa fácil de um homem desejoso apenas de se vangloriar a si próprio no púlpito das ruas de Caracas. Do país que governara Chávez mantiveram-se a ideologia utópica, a demagogia e a propaganda anti-imperialista; tudo o mais ardeu, num país destruído às mãos de um só homem.

Não se pode confundir a democracia com o governo das multidões. A democracia pressupõe algo mais do que a simples manipulação de uma parte da população, dirigidas, como ali, por um caudilho; exige-se o respeito pelas minorias, que ali não existe, e a legitimidade democrática, que desapareceu. O cenário que se vive naquele país é indescritível, sufocadas que vivem milhões de pessoas sem alimento, segurança ou qualquer réstia de dignidade. A reação do mundo passa pelas sanções, mas as sanções não atingem o regime ou os militares que todos os recursos concentram, antes as pessoas que já sofrem em busca de pão na rua.

Pensando bem, a culpa não é só do louco que afundou um país na pior das misérias. É do regime que o sustenta, herdeiro de um homem, Chávez, que com todas as suas habilidades era um ditador à moda de Castro, apoiado por intelectuais de todo o mundo, refugiado numa ideologia irreal ao mesmo tempo que perigosa, cultivador de uma economia com princípios errados, enfim, “amigo do povo”, como tantos outros da História que estão na origem das maiores catástrofes a que a humanidade já assistiu.

A História não se repete, como alguns dizem. Quem se repete são os homens, capazes das maiores proezas e das maiores tragédias. As instituições são importantes por isso mesmo: permitem-nos ser maiores do que nós mesmos, limitarmo-nos uns aos outros, ajudarmos a construir um mundo melhor.

Esta é a triste verdade: no século XXI, entramos como do século XX saímos. Numa encruzilhada entre a democracia e os Maduros deste mundo.

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